O artigo examina o estado geral da implantação no Brasil, nos anos 90, da legislação federal, municipal e estadual de incentivo fiscal à cultura. Mostra as características mais comuns - os pontos fortes e as deficiências - e, quando disponíveis, resultados numéricos extensivos até 1995. A análise apóia-se em um levantamento junto às autoridades culturais responsáveis, sendo que as leis ou projetos de lei foram comparados em suas virtudes de agilidade de operação para o poder público e a comunidade cultural, atrativo para empresários, prevenção de fraudes etc.

The article examines the implantation of fiscal incentives for culture in Brazil from 1986 to 1995, in the federal, state and municipal leveis. The analysis is based on cultural authorities survey and shows the main challenges to the cultural policy modernization in Brazil. It also considers the main features of the incentive laws as ways to avoid fiscal frauds, describes advantages of these laws to the government, community and companies. Besides that, the article provides some quantitative information and analyses the results obtained until 1995.

Após enunciar os princípios que devem nortear uma gestão cultural moderna e democrática, o artigo traça um panorama da área cultural pública brasileira entre 1986 e 1994. Examina o descaso de políticos, os critérios duvidosos na escolha de dirigentes de cúpula e a falta de qualificação de seus técnicos. Fornece pistas de como fazer avançar a racionalidade administrativa indispensável para que o Estado e empresas possam engajar-se em parcerias, como acontece na maioria dos países avançados.

Four principIes seem to sum up what one might expect of an efflcient and democratic cultural policy: quality, diversity, preservation of identities and dissemination of values. To achieve these obiealves, a minimum of political and administrative continuity is necessary; a minimum of professionalization should be offered for the technical and concerned directing personnel. The article examines main challenges to the modernization cultural policy, in Brazil, since the end of military regime (7986) until nowadays.